Autor Tópico: [Estoril-Open] Noticias  (Lida 1781 vezes)

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Ricardo Matos

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em: 27 de Março de 2015, 09:44
O representante legal da organização do Estoril Open refutou hoje as acusações de João Lagos, garantindo que não existem detentores de propriedade industrial registados relativamente à expressão ‘Estoril Open’.

Em comunicado enviado à agência Lusa em nome e representação da sociedade organizadora do principal torneio português, o advogado Gonçalo Guerra Tavares esclarece que “os organizadores do novo Millenium Estoril Open não estão a infringir quaisquer direitos de propriedade industrial, pelo simples facto de não existirem detentores de tais direitos de propriedade industrial registados relativamente à expressão `Estoril Open´”.

A nota indica ainda que, “tal como se depreende da epígrafe do artigo 258.º do Código da Propriedade Industrial […], esta disposição legal aplica-se, somente, a marcas registadas e ninguém é titular de qualquer marca registada pela expressão ‘Estoril Open’”.

“Como tal, ninguém pode impedir os organizadores do novo torneio, nem quaisquer outras entidades, públicas ou privadas, de utilizar a expressão ‘Estoril Open’, seja na designação de torneios de ténis em Portugal, seja em qualquer outra atividade”, termina o comunicado da sociedade Rui Pena, Arnaut & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.

João Lagos, que organizou 25 edições do Estoril Open, anunciou hoje que se prepara para recorrer a instâncias judiciais para defender os direitos de propriedade industrial referentes ao nome do torneio.

“Os organizadores do novo Millenium Estoril Open estão a infringir os direitos de propriedade industrial de João Lagos, anterior organizador do Estoril Open", lê-se em comunicado, no qual recorda que efetuou, “em devido tempo, os registos de marca para a expressão Estoril Open”.

O empresário entende que os organizadores do novo torneio não poderão utilizar tal expressão na designação de torneios de ténis em Portugal, “sem a sua autorização e sob pena de infração dos seus referidos direitos”, tendo já informado a Federação Portuguesa de Ténis e a Associação de Tenistas Profissionais (ATP) desta situação.

A 18 de novembro de 2014, João Lagos anunciou que iria deixar de organizar o evento, tendo ficado na altura comprometida a continuidade do principal torneio português de ténis.

Depois de Lagos ter perdido a licença de organização do torneio, que nos dois últimos anos se denominou Portugal Open, a ATP procurou compradores para a licença, de modo a manter a competição em Portugal.

A 04 de fevereiro foi apresentado o sucessor do torneio organizado no complexo do Jamor por Lagos, que nasceu da conjugação de esforços da U.Com, empresa sedeada na Alemanha especializada na comunicação e organização de eventos, do empresário holandês e ex-tenista Benno Van Veggel e da Polaris Sports, do empresário Jorge Mendes, e que terá como patrocinador o banco Millennium BCP.
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Re: [Estoril-Open] Noticias
« Responder #2 em: 27 de Fevereiro de 2016, 15:35 »


 


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