Autor Tópico: Educação e Responsabilidade Social  (Lida 1795 vezes)

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Bruno Coutinho

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em: 20 de Fevereiro de 2013, 14:07
AUTO – REGULAÇÃO

O crescimento dos jogos de fortuna e azar através de diversas plataformas virtuais disponibilizadas pela Internet é hoje uma realidade comprovada pelos mais diversos indicadores, os quais traduzem a consolidação da oferta de serviços de jogo neste segmento de mercado.
 
Na última década, por toda a Europa, foram tomadas iniciativas legislativas no sentido de regular o jogo online, tendo sido acolhidas várias soluções para enquadrar o funcionamento deste mercado numa óptica de salvaguarda do interesse público e protecção dos consumidores.
 
Em Portugal, entre 2003 e 2013, foram constituídos vários grupos de trabalho, realizadas audições, promovidas conferências e emitidos relatórios, sem, contudo, se concretizar um verdadeiro quadro regulador.
 Na prática, o país continua a viver como se apenas existisse a oferta de jogo tradicional, apenas com uma extensão electrónica dos jogos sociais.
 
Tendo o ambiente online especificidades que o distinguem do contexto presencial e reconhecendo-se a complexidade e delicadeza de um espaço em permanente evolução e ainda por explorar em diversas vertentes, não se deve, em nome de tais condicionantes, omitir ou adiar a aplicação das medidas correctivas necessárias sobre os impactos negativos que vêm atingindo profundamente o sector e, fundamentalmente, os “grandes contribuintes” (os apostadores) para o desenvolvimento deste mercado, os quais aplicam o seu dinheiro numa actividade que gostam de praticar, e cuja segurança compete ao Estado garantir.
 
Pelo contrário, tal omissão, tende a potenciar efeitos negativos de maior amplitude num conjunto de outras partes interessadas, quando se aborda o domínio concreto das apostas desportivas online.
 
Estas apostas constituem um produto de elevada atractividade e entretenimento, representando o segmento de maior procura no mercado europeu de jogos de fortuna e azar online.
 
Como em outros mercados, sem a confiança dos consumidores não existe uma indústria de jogo credível, não se potenciam as receitas fiscais para o Estado, ou os incentivos para o turismo, cultura, saúde, desporto e tantas outras boas causas, nas quais os poderes públicos têm especiais responsabilidades.
 
Mas não ficamos por aqui. Sem a confiança dos apostadores a credibilidade das competições desportivas, sobre as quais assenta todo o mercado de apostas desportivas online e grande parte do financiamento ao desporto profissional, fica seriamente comprometida, com danos económicos, patrimoniais e pessoais por vezes irreparáveis que afectam não só a industria do jogo, mas também a industria do desporto na pluridade de empresas, entidades e organismos que a suportam, regulam, patrocinam, promovem e desenvolvem.
 
A manipulação de resultados e a corrupção desportiva relacionada com apostas são hoje um flagelo à escala global, no topo das prioridades dos responsáveis políticos, das autoridades desportivas e judiciais, das instituições europeias e governos nacionais, os quais envidam esforços de concertação no seu combate, procurando uma abordagem comum no espaço europeu.
 
Assim, à medida que se estuda o fenómeno, se aprofunda o cruzamento de dados e modernizam-se os sistemas de monitorização e vigilância das competições desportivas, verifica-se que os maiores escândalos relacionados com resultados combinados ocorrem em países com distintos sistemas de regulação.
 
Existem, pois, a montante da acção penal imposta pela regulação, um conjunto de instrumentos que se reputam de essenciais – porventura mais eficazes para a protecção dos apostadores desportivos online e da integridade das competições -, os quais passam pela prevenção, sensibilização e educação dos agentes desportivos, bem como pelas políticas de jogo responsável e acompanhamento do tipo de apostas oferecidas.
 
Perante estes desafios os apostadores comuns, mas também as entidades que compõe o mundo desportivo, encontram-se numa posição vulnerável e pouco relevante no processo de tomada de decisões estratégicas para o futuro do sector em Portugal. Os problemas de jogo, o jogo patológico, a fraude desportiva, a combinação de resultados, a monitorização de apostas e as apostas ilegais são temas relativizados, quando não totalmente absorvidos pela “distribuição da receita”, a qual parece esgotar todo o debate em torno da politica de jogos de fortuna e azar online.
 
Portanto, não é fácil aceitar que os actores que durante todo este período usufruíram das verbas geradas pelo jogo, venham subitamente demonstrar preocupações que nunca lhes foram conhecidas em décadas. Decerto que podem ter evoluído, e despertado para o problema, é pacífico aceitar-se isso, mas sem haver uma maior coerência entre a narrativa, as acções praticadas e, sobretudo, as verbas disponibilizadas, a credibilidade do discurso não atravessa a espuma dos dias.
 
Aqui chegados, as práticas de auto-regulação desenvolvidas e escrutinadas por aqueles que pugnam por um ambiente de maior segurança, transparência e qualidade das apostas desportivas online emPortugal, de acordo com as melhores práticas, cientificamente comprovadas e incentivadas pela União Europeia, representa um contributo inestimável de serviço público para colmatar as lacunas anteriormente descritas, que a omissão dos poderes públicos põem a nu a cada dia que passa.
 
È pois necessário agradecer e estimular a Aposta Ganha a continuar o seu trabalho em prol de tais propósitos de serviço público prestado à sociedade em geral, e ao desporto em particular, ao canalizar as apostas desportivas para os canais online regulamentados em outras jurisdições europeias, prevenindo desta forma a proliferação dos canais ilícitos, contribuindo também para a integridade das competições desportivas através da dissuasão do interesse do “mercado negro”, cuja oferta, como é sabido, tem vindo a aumentar em consequência do desinvestimento em Portugal das empresas operadoras licenciadas na União Europeia, mas
 também da fragilidade económica e financeira à qual o desporto, certamente, também não é alheio.
 
Não podemos ainda deixar de assinalar o labor de todos aqueles que desenvolveram esforços para a constituição de uma associação que represente os apostadores. Foi um passo de primordial importância para que os consumidores tenham voz num sector de actividade que, em primeira instância, a eles se destina. Foi um privilégio concederem-nos a possibilidade de estar presentes nesse momento histórico, pelo que, com grande apreço, registámos a confiança que em nós depositaram.
 
Assim, e independentemente da evolução do sector, deixamos aqui publicamente registado que apoiamos toda e qualquer associação que vise genuinamente a defesa dos consumidores de jogos de fortuna ou azar ou de perícia, que reafirmamos ser o caso das apostas desportivas online.
 
Sublinha-se também, no que ao jogo on-line respeita, acolhermos as conclusões do Tribunal de Justiça da União Europeia ao considerar, por certo com as suas especificidasdes, tratar-se apenas de um novo canal de distribuição de jogo. Como declarámos recentemente a um canal de televisão, também consideramos que o jogo on-line reúne os pré-requisitos necessários para ser a modalidade de jogo mais segura da Europa. E, em algumas jurisdições, já o é de facto.
 
Deixemos correr o tempo suficiente para que esta realidade seja assumida de facto pelos cidadãos: um canal de distribuição que tem a faculdade de tudo registar numa plataforma digital, onde apenas se pode jogar procedendo a movimentos financeiros através de cartões de crédito e transferências bancárias, em que tudo pode ser monitorizado em tempo real, e rastreado historicamente em cada movimento, pelos reguladores nacionais em observatórios construídos para o efeito, auditado por autoridades financeiras.
 
Os comportamentos dos jogadores, no que ao jogo compulsivo diz respeito, podem, também em tempo real, ser detectados e acompanhados, colocando ao seu dispor as ferramentas necessárias que os ajudem a controlar o problema. Trata-se, assim, de uma aposta ganha!
 
Equipa Jogo Responsável



Dunadan

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em: 02 de Março de 2013, 23:27
Gosto! :bom:




 


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