Autor Tópico: Futebol: Tribunal nega indemnização à Santa Casa da Misericórdia  (Lida 1379 vezes)

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Bruno Coutinho

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Futebol: Tribunal nega indemnização à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa por parte da Liga e Bwin

04-09-2012Lisboa, 04 set (Lusa) -- Uma decisão da 3ª vara cível do Tribunal do Porto negou uma indemnização de 27 milhões de euros reclamada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Bwin pelo patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
Na sentença, publicitada a 09 de agosto último, pela juiza Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha e que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal portuense de primeira instância considerou que "não resultaram provados quaisquer danos, nem que o facto ilícito e culposo tenha atuado como condição dos danos, que foi causalmente adequado a produzi-los".
"Para que haja obrigação de indemnizar é necessário que o facto ilícito e culposo tenha causado prejuízos a alguém", detalha a mesma decisão quanto ao pedido de indemnização de um valor de cerca de 27 milhões de euros (ME), acrescido de juros.
Esta rejeição refere que não ficou provado que, devido ao contrato celebrado entre a Bwin e a LPFP, a 18 de agosto de 2005, a SCML teria obtido mais 25 ME na receita de exploração dos seus jogos e que tenha sofrido uma diminuição de 2,2 ME na venda do Totobola.
Na ação movida, era pedida a "nulidade do contrato de patrocínio celebrado" entre a Bwin e a LPFP, declarada a ilegalidade da atividade da Bwin em Portugal e da publicidade à sua atividade e que as duas entidades acusadas fossem "solidariamente condenadas, a título de sanção pecuniária compulsória no pagamento de uma quantia não inferior a 50 ME por cada infração a esta proibição", assim como a notificação de todos os órgãos de comunicação social portugueses para que se abstivessem de publicitar ou divulgar o sítio de apostas na Internet.
Em 11 de janeiro de 2012, a SCML anunciou ter exigido 27 ME de indemnização à casa de apostas "online" Bwin, como recompensa pela "perda de receitas".
Em setembro de 2011, o Tribunal Cível do Porto tinha dado razão à SCML e à Associação Portuguesa de Casinos (APC), após as queixas de ambas terem sido apensas num processo só, ditando que a atividade daquela operadora em Portugal era "ilegal" e que qualquer menção da marca devia ser retirada, nomeadamente os patrocínios da Bwin à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a vários "emblemas" lusos.
A Bwin e a LPFP tinham requerido a suspensão daquela sentença, mas nova decisão judicial, também em janeiro último, negou-lhes essa intenção, obrigando à retirada de qualquer menção à marca que patrocinava, entre outras coisas, a Taça da Liga de futebol.



Bruno Coutinho

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:22
Bomba....



Joao__Pedro

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:24
Isto pode ter alguma influência no processo da legalização? (peço desculpa se for uma pergunta idiota e não tiver nada haver) :bom:



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Re: Futebol: Tribunal nega indemnização à Santa Casa da Misericórdia
« Responder #2 em: 04 de Setembro de 2012, 17:24 »

Bruno Coutinho

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:26
Muito...



Joao__Pedro

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:28
Muito...

Pois mal vi a notícia veio me à cabeça que poderia ter influência.

Qual a tua visão sobre esta situação Bruno?



Bruno Coutinho

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:29
Alias se o diploma vier como eu afirmei na famigerada entrevista, com a scml a regular as casas, vai por agua abaixo...

Podemos estar a assistir ao fim de um dos ultimos monopolios nacionais, sito claramente isso...



caprisone

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:38
A necessidade do Estado ganhar dinheiro de todas as formas possíveis e imaginárias vai acabar por "fazer a cama" à Santa Casa. A visão moralista da coisa, defendendo um monopólio desajustado, vai cair por terra porque, em tempo de vacas magras, interessa é sacar o máximo em imposto. O resto, com ou sem razão, são trocos. A posição do Governo é deveras hipócrita, mas o pessoal da Santa Casa só merecia algo assim por, também eles e à sua maneira, serem de uma hipocrisia sem limites.



Bruno Coutinho

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:38
Jornal de negocios:



Uma decisão da 3ª vara cível do Tribunal do Porto negou uma indemnização de 27 milhões de euros reclamada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) à Bwin pelo patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
Na sentença, publicitada a 09 de agosto último, pela juíza Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha e que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal portuense de primeira instância considerou que "não resultaram provados quaisquer danos, nem que o facto ilícito e culposo tenha atuado como condição dos danos, que foi causalmente adequado a produzi-los".

"Para que haja obrigação de indemnizar é necessário que o facto ilícito e culposo tenha causado prejuízos a alguém", detalha a mesma decisão quanto ao pedido de indemnização de um valor de cerca de 27 milhões de euros (ME), acrescido de juros.

Esta rejeição refere que não ficou provado que, devido ao contrato celebrado entre a Bwin e a LPFP, a 18 de agosto de 2005, a SCML teria obtido mais 25 ME na receita de exploração dos seus jogos e que tenha sofrido uma diminuição de 2,2 ME na venda do Totobola.

Na ação movida, era pedida a "nulidade do contrato de patrocínio celebrado" entre a Bwin e a LPFP, declarada a ilegalidade da actividade da Bwin em Portugal e da publicidade à sua actividade e que as duas entidades acusadas fossem "solidariamente condenadas, a título de sanção pecuniária compulsória no pagamento de uma quantia não inferior a 50 ME por cada infracção a esta proibição", assim como a notificação de todos os órgãos de comunicação social portugueses para que se abstivessem de publicitar ou divulgar o sítio de apostas na Internet.

Em 11 de Janeiro de 2012, a SCML anunciou ter exigido 27 ME de indemnização à casa de apostas "online" Bwin, como recompensa pela "perda de receitas".

Em Setembro de 2011, o Tribunal Cível do Porto tinha dado razão à SCML e à Associação Portuguesa de Casinos (APC), após as queixas de ambas terem sido apensas num processo só, ditando que a actividade daquela operadora em Portugal era "ilegal" e que qualquer menção da marca devia ser retirada, nomeadamente os patrocínios da Bwin à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a vários "emblemas" lusos.

A Bwin e a LPFP tinham requerido a suspensão daquela sentença, mas nova decisão judicial, também em Janeiro último, negou-lhes essa intenção, obrigando à retirada de qualquer menção à marca que patrocinava, entre outras coisas, a Taça da Liga de futebol.



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Re: Futebol: Tribunal nega indemnização à Santa Casa da Misericórdia
« Responder #7 em: 04 de Setembro de 2012, 17:38 »

Bruno Coutinho

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:40
Era o que estava a escrever caprisone, para mim é o principio do fim do monopolio...
« Última modificação: 04 de Setembro de 2012, 17:41 por Bruno Coutinho »



caprisone

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:44
Santa Casa mostra estar disposta para lutar até ao fim pelo seu monopólio


ESCLARECIMENTO SOBRE A SENTENÇA DO CASO QUE OPÕE A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA À BWIN E LPFP

 
“No âmbito da sentença agora divulgada e proferida ontem pelo Tribunal de 1ª Instância das Varas Cíveis do Porto, que absolve as Rés LPFP e Bwin do pedido de indemnização oportunamente deduzido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), importa esclarecer que a sentença ainda não transitou em julgado. Mais se clarifica que esta mesma sentença, que anteriormente havia já julgado ser ilegal e ilícita a actividade desenvolvida pelas Rés LPFP e Bwin, proibindo-as expressamente de efectuarem qualquer publicidade e condenando-as a se absterem de explorar por qualquer forma em Portugal jogos de lotarias e de apostas mútuas, veio agora a confirmar ser também culposa a conduta das Rés, apenas não as tendo condenado no pedido de indemnização deduzido por ter considerado não ter sido produzida prova suficiente a respeito dos prejuízos concretamente invocados. A SCML irá agora proceder a uma análise mais detalhada da mesma, ponderando a oportunidade de vir a apresentar recurso para o Tribunal da Relação.”



Sofia jardim

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:52
É mais um passo para a inevitabilidade...
Agora resta aguardar pelo diploma. A meu ver a Santa casa depois disto nao deve ficar com o monopólio... Mas claro que irão recorrer a tribunal... Aguardaremos pelo final desta "novela"! ;)



Bruno Coutinho

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em: 04 de Setembro de 2012, 17:53
Pois é um facto, a actividade não foi declarada legal, apenas não têm direito há indemenização.

Mas agora questiono-me... Que obstaculo tem a bwin agora de voltar à carga em termos de marketing?

Está provado que não lesam nem lesaram a scml!
« Última modificação: 04 de Setembro de 2012, 17:54 por Bruno Coutinho »



Fábio Antunes

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em: 04 de Setembro de 2012, 19:58
Estava a pensar nisso, se a Bwin agora afinal não teve problema algum em fazer o que fazia, deverá voltar a carregar forte e feio !
QUERES CONHECER O PROJECTO MAIS REVOLUCIONADOR ALGUMA VEZ CONHECIDO NO MUNDO DAS APOSTAS?

:cool: www.betarena.com :cool:



Bruno Coutinho

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em: 04 de Setembro de 2012, 20:02
Estava a pensar nisso, se a Bwin agora afinal não teve problema algum em fazer o que fazia, deverá voltar a carregar forte e feio !

Não porque há outro processo paralelo sobre a legalidade da actividade que penaliza a bwin em 50 milhões de eurros se fizerem qq tipo de publicidade.



Fábio Antunes

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em: 04 de Setembro de 2012, 20:04
Estava a pensar nisso, se a Bwin agora afinal não teve problema algum em fazer o que fazia, deverá voltar a carregar forte e feio !

Não porque há outro processo paralelo sobre a legalidade da actividade que penaliza a bwin em 50 milhões de eurros se fizerem qq tipo de publicidade.

Ah ok ok..  Pano para mangas  :tapado:
QUERES CONHECER O PROJECTO MAIS REVOLUCIONADOR ALGUMA VEZ CONHECIDO NO MUNDO DAS APOSTAS?

:cool: www.betarena.com :cool:




 


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