Autor Tópico: Crónica - Pelo Direito a Defesa! Basta aos Abusos - Rodrigo Cesar  (Lida 1193 vezes)

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Bruno Coutinho

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Há inúmeros artigos na internet, inclusive nossos, que defendem incondicionalmente a liberalização das apostas on line propondo aos governos que ainda não legislaram sobre este tema que o façam urgentemente pelos mais diversos motivos como arrecadação, direito do individuo em praticar a atividade do jogo, geração de empregos,  tirar da ilegalidade uma das industrias que mais crescem no mundo hoje, em suma, há uma centena de justificativas para que os jogos, mais especificamente os jogos on line se tornem pauta dos governos nacionais rapidamente.


.............


http://www.apostaganha.pt/2012/03/08/pelo-direito-a-defesa-basta-aos-abusos/
« Última modificação: 09 de Março de 2012, 15:52 por Bruno Coutinho »



Rangel

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em: 08 de Março de 2012, 22:01
Como sempre, brilhante!

mas acredito que do jeito que está, é um jeito todo favorável as casas de apostas e dessa maneira, vejo pouca solução a curto prazo. Quer algo mais conveniente do que limitar os vencedores e deixar os perdedores continuarem a jogar?

Infelizmente ficamos limitados a fugirmos destas casas- a grande maioria, perdendo mercados e melhores odds, por não termos vozes ativas..   :(



Rodrigo Cesar

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em: 09 de Março de 2012, 00:24
Como sempre, brilhante!

mas acredito que do jeito que está, é um jeito todo favorável as casas de apostas e dessa maneira, vejo pouca solução a curto prazo. Quer algo mais conveniente do que limitar os vencedores e deixar os perdedores continuarem a jogar?

Infelizmente ficamos limitados a fugirmos destas casas- a grande maioria, perdendo mercados e melhores odds, por não termos vozes ativas..   :(

exato Rangel na situação atual somos desrespeitados pelas casas de apostas....a proposição que o texto contém é que a liberalização, além de reconhecer nosso direito de apostar, tem que reconhecer nosso direito de consumidor na nossa relação com as casas de apostas e as obriguem a responder judicialmente quaisquer abusos praticados contra seus consumidores.
The wisdom of the fool won't set you free

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Re: Crónica - Pelo Direito a Defesa! Basta aos Abusos - Rodrigo Cesar
« Responder #2 em: 09 de Março de 2012, 00:24 »

mara

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em: 09 de Março de 2012, 11:09
Mas vocês nem pensem que isso vai mudar em qualquer parte do planeta, ok podemos estar um bocado mais seguro enquanto aos fundos, mas ganhadores sempre postos de lado, regularizem ou não, isso não á volta a dar a não ser casas profissionais...
Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.



Rodrigo Cesar

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em: 09 de Março de 2012, 14:42
Mas vocês nem pensem que isso vai mudar em qualquer parte do planeta, ok podemos estar um bocado mais seguro enquanto aos fundos, mas ganhadores sempre postos de lado, regularizem ou não, isso não á volta a dar a não ser casas profissionais...

será mara?

vamos supor que uma legalização obrigue que a casa tenha pelo menos uma sede fiscal no pais que está interessada em se legalizar...

havendo essa sede a casa terá de responder a legislação local como todo prestador de serviço e os clientes se tornam automaticamente consumidores, com direitos estabelecidos.

quando um apostador for limitado sem razão nenhuma, que é o que acontece, no Brasil por exemplo, ele poderá ir a um tribunal de pequenas causas que nem exige a presença de um advogado e demandar a casa judicialmente...além de reverter a limitação as casas serao obrigadas a pagar indenizações por danos morais...

se todos começarem a fazer isso, as casas vão pensar duas, três, 1.000 vezes antes de limitar alguém, ou apreender os fundos de outro, ou errar em estatisticas..

reafirmo que uma das missões da legalização é garantir nossos direitos como consumidores....

hoje com as sedes em republiquetas sem vergonha não temos direito a nada.
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mara

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em: 09 de Março de 2012, 14:56
Liton dou o exemplo mais claro que á, Reino Unido é legal as apostas e vê quantos são limitados?

Eles nas clausulas deles tem logo que são casas por divertimento e essas coisas e ou se aceita ou não se aposta, agora nas profissionais tudo bem, mas lá está não vais encontrar mercados por exemplo de paises sul americanos e muitos outros  :bom:

Quanto aos fundos ai sim se tiver tudo legalizado, temos outro apoio de resto só serve para os governos encherem o saco...
« Última modificação: 09 de Março de 2012, 14:56 por mara »
Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.



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em: 09 de Março de 2012, 15:27
Mas vocês nem pensem que isso vai mudar em qualquer parte do planeta, ok podemos estar um bocado mais seguro enquanto aos fundos, mas ganhadores sempre postos de lado, regularizem ou não, isso não á volta a dar a não ser casas profissionais...

será mara?

vamos supor que uma legalização obrigue que a casa tenha pelo menos uma sede fiscal no pais que está interessada em se legalizar...

havendo essa sede a casa terá de responder a legislação local como todo prestador de serviço e os clientes se tornam automaticamente consumidores, com direitos estabelecidos.

quando um apostador for limitado sem razão nenhuma, que é o que acontece, no Brasil por exemplo, ele poderá ir a um tribunal de pequenas causas que nem exige a presença de um advogado e demandar a casa judicialmente...além de reverter a limitação as casas serao obrigadas a pagar indenizações por danos morais...

se todos começarem a fazer isso, as casas vão pensar duas, três, 1.000 vezes antes de limitar alguém, ou apreender os fundos de outro, ou errar em estatisticas..

reafirmo que uma das missões da legalização é garantir nossos direitos como consumidores....

hoje com as sedes em republiquetas sem vergonha não temos direito a nada.

Isso é um engano, pois essa questão não é exclusiva das casas de apostas.

Nunca foste a um restaurante, um bar ou discoteca e encontras-te lá uma placa a dizer "reservado o direito de admissão"?

Isso significa que se o dono não quiser lá um determinado cliente pode impedir a sua entrada. Isso é algo que está consagrado na lei da generalidade dos Países.

Ficar com os fundos de um cliente, claro que não, mas limitar-te ou mandar-te embora, claro que sempre será possível.  ;) 
« Última modificação: 09 de Março de 2012, 15:28 por LObo »



Rodrigo Cesar

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em: 09 de Março de 2012, 15:41
Mas vocês nem pensem que isso vai mudar em qualquer parte do planeta, ok podemos estar um bocado mais seguro enquanto aos fundos, mas ganhadores sempre postos de lado, regularizem ou não, isso não á volta a dar a não ser casas profissionais...

será mara?

vamos supor que uma legalização obrigue que a casa tenha pelo menos uma sede fiscal no pais que está interessada em se legalizar...

havendo essa sede a casa terá de responder a legislação local como todo prestador de serviço e os clientes se tornam automaticamente consumidores, com direitos estabelecidos.

quando um apostador for limitado sem razão nenhuma, que é o que acontece, no Brasil por exemplo, ele poderá ir a um tribunal de pequenas causas que nem exige a presença de um advogado e demandar a casa judicialmente...além de reverter a limitação as casas serao obrigadas a pagar indenizações por danos morais...

se todos começarem a fazer isso, as casas vão pensar duas, três, 1.000 vezes antes de limitar alguém, ou apreender os fundos de outro, ou errar em estatisticas..

reafirmo que uma das missões da legalização é garantir nossos direitos como consumidores....

hoje com as sedes em republiquetas sem vergonha não temos direito a nada.

Isso é um engano, pois essa questão não é exclusiva das casas de apostas.

Nunca foste a um restaurante, um bar ou discoteca e encontras-te lá uma placa a dizer "reservado o direito de admissão"?

Isso significa que se o dono não quiser lá um determinado cliente pode impedir a sua entrada. Isso é algo que está consagrado na lei da generalidade dos Países.

Ficar com os fundos de um cliente, claro que não, mas limitar-te ou mandar-te embora, claro que sempre será possível.  ;) 


Liton dou o exemplo mais claro que á, Reino Unido é legal as apostas e vê quantos são limitados?

Eles nas clausulas deles tem logo que são casas por divertimento e essas coisas e ou se aceita ou não se aposta, agora nas profissionais tudo bem, mas lá está não vais encontrar mercados por exemplo de paises sul americanos e muitos outros  :bom:

Quanto aos fundos ai sim se tiver tudo legalizado, temos outro apoio de resto só serve para os governos encherem o saco...

possível? sim...é difícil encontrar coisas que não sejam possível no universo. provável, ai é algo que a jurisprudência de cada país vai dizer......

cada parte do contrato pode fazer o que quiser, desrespeita-lo, quebra-lo, etc, mas isso implica que uma das parte pode demandar tais ações na justiça sob pena de obter reversão da decisão além de indenização por danos morais.

Lei da generalidade dos países? WTF? isso é uma excrecência que não existe.

aqui no Brasil dono de nenhum estabelecimento pode proibir a entrada de ninguém.  quando vocÊ se estabelece como pessoa juridica não pode impedir consumidores de ingressar em seu estabelecimento.

"a recusa na venda de bens ou prestação de serviços àqueles que querem adquiri-los mediante pagamento é considerada prática abusiva"

"A Constituição da República garante o direito de ir e vir de todos os brasileiros e brasileiras, assim como o direito à honra e à imagem (artigo 5º). Procure a Delegacia de Polícia mais próxima e registre um Boletim de Ocorrência requerendo a instauração de um inquérito policial pelo crime de injúria (artigo 140 do Código Penal), que dá detenção de 1 a 6 meses ou multa ao infrator. Em caso de barrar a entrada por motivo de raça, cor ou origem, o crime tipificado é o de discriminação, de caráter inafiançável"

não sei como funciona os direitos do consumidor em Portugal...pelo que o Lobo disse próximo a um apartheid nos quais os proprietários são amos e senhores de seus feudos comerciais. Aqui no Brasil é diferente e o código de defesa do consumidor é uma das leis mais eficientes que são aplicadas por aqui.

por isso, no nosso caso a legalização vai enquadrar as casas de apostas sim.
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Re: Crónica - Pelo Direito a Defesa! Basta aos Abusos - Rodrigo Cesar
« Responder #7 em: 09 de Março de 2012, 15:41 »

Rodrigo Cesar

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em: 09 de Março de 2012, 15:53
Outra coisa....eu não disse que os juizes vão dar razão as queixas dos apostadores.

o que a legalização com obrigação vai trazer é o direito do consumidor-apostador de interpelar judicialmente a casa de apostas num foro nacional.

hoje a casa lotada em Malta pratica um abuso e o que nós somos obrigados a fazer? sentamos e choramos, reclamamos aqui no AG e rezamos pro Bruno conseguir resolver com a influência pessoal dele ou reclamamos no sbr.

o que é necessário é que os projetos de legalização permitam aos consumidores apostadores questionarem na justiça tudo o que ele considerar ilegal  e que a casa de apostas praticar contra ele.  Assim como funciona no comércio on line, e em qualquer tipo de prestação de serviço.
« Última modificação: 09 de Março de 2012, 15:54 por jose.liton »
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em: 09 de Março de 2012, 15:57
não sei como funciona os direitos do consumidor em Portugal...pelo que o Lobo disse próximo a um apartheid nos quais os proprietários são amos e senhores de seus feudos comerciais. Aqui no Brasil é diferente e o código de defesa do consumidor é uma das leis mais eficientes que são aplicadas por aqui.

por isso, no nosso caso a legalização vai enquadrar as casas de apostas sim.
Conhecendo os dois lados da moeda, posso garantir que nesse ponto o Brasil está mesmo à frente. Não diria que aqui aproxima-se a um apertheid, mas na verdade, eu como consumidor, sentia-me mais protegido no Brasil do que aqui. A ineficácia do sistema judicial leva a esse descrédito e já tive problemas com lojas cá em Portugal, em que tinha a razão toda do meu lado, fiz participação na Associação de Defesa de Consumidores e a loja simplesmente ignorou tudo porque sabia que, pelos valores envolvidos e a demora/custo que isso me acarretaria nem valia a pena se stressarem. Isso foi num produto que foi para garantia e fiquei meses sem notícias do tal.

Em termos judiciais acho que os dois países são maus, mas nessas "pequenas" coisas, como defesa do consumidor, racismo, violência doméstica e pagamento de pensões, por exemplo, penso que no Brasil são mesmo mais eficazes e evoluídos.

No que se refere às casas de apostas, penso que tanto o liton, como o Lobo e o mara têm razão: no Brasil, se houvesse a obrigação de uma sede fiscal no país, os consumidores estariam de fato mais protegidos. Pela tal confiança que relatei acima, aqui em Portugal, tenho muitas dúvidas...



Rodrigo Cesar

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em: 09 de Março de 2012, 16:08
não sei como funciona os direitos do consumidor em Portugal...pelo que o Lobo disse próximo a um apartheid nos quais os proprietários são amos e senhores de seus feudos comerciais. Aqui no Brasil é diferente e o código de defesa do consumidor é uma das leis mais eficientes que são aplicadas por aqui.

por isso, no nosso caso a legalização vai enquadrar as casas de apostas sim.
Conhecendo os dois lados da moeda, posso garantir que nesse ponto o Brasil está mesmo à frente. Não diria que aqui aproxima-se a um apertheid, mas na verdade, eu como consumidor, sentia-me mais protegido no Brasil do que aqui. A ineficácia do sistema judicial leva a esse descrédito e já tive problemas com lojas cá em Portugal, em que tinha a razão toda do meu lado, fiz participação na Associação de Defesa de Consumidores e a loja simplesmente ignorou tudo porque sabia que, pelos valores envolvidos e a demora/custo que isso me acarretaria nem valia a pena se stressarem. Isso foi num produto que foi para garantia e fiquei meses sem notícias do tal.

Em termos judiciais acho que os dois países são maus, mas nessas "pequenas" coisas, como defesa do consumidor, racismo, violência doméstica e pagamento de pensões, por exemplo, penso que no Brasil são mesmo mais eficazes e evoluídos.

No que se refere às casas de apostas, penso que tanto o liton, como o Lobo e o mara têm razão: no Brasil, se houvesse a obrigação de uma sede fiscal no país, os consumidores estariam de fato mais protegidos. Pela tal confiança que relatei acima, aqui em Portugal, tenho muitas dúvidas...

interessante o que você disse Karlsberg talvez isso explique esta percepção diferenciada entre portugueses e brasileiros do meu texto.

aqui por exemplo, eu poderia recorrer a um tribunal de pequenas causas no qual não é necessário possuir advogado para abrir um processo., aonde eu poderia relatar oralmente minha demanda(isso para permitir o acesso de analfabetos a justiça) e as decisões geralmente correm bem rápido.

eu particularmente recorri trÊs vezes no tribunal de pequenas causas contra uma operadora de tv a cabo, contra um empresa de telefonia e um site de comércio on line e obtive bastante sucesso na resolução de problemas.....

o que não pode acontecer é como hoje com as casas pisando nas nossas cabeças com toda sorte de abusos.
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