Autor Tópico: Lei Mário da Penha  (Lida 151 vezes)

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kalsberg

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em: 09 de Setembro de 2009, 17:19
Para quem não sabe, em 2006 foi criada no Brasil uma lei popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de Setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.


Quase três anos depois, o Presidente Lula decidiu criar uma lei parecida, muito justa e coerente para preservar a paz no seio familiar: a lei Mário da Penha. Passo a citá-la:

Citar
Lei Mário da Penha


Presidência da República
Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 11.069, DE 25 DE JULHO DE 2009.


Regulamenta o direito e as obrigações entre os casais
e dá outras providências.

       
 
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
        Art.1º Todo desejo do marido é uma ordem.
 
        Parágrafo Único - É obrigação da esposa adivinhar todos os desejos do marido.
 
        Art.2º Fica assegurada à mulher a liberdade de expressar sua opinião.
 
        Parágrafo 1. O marido não é obrigado a ouvi-la.
 
        Parágrafo 2. Caso a opinião possa ser aproveitada, o marido assume automaticamente a autoria da mesma.
 
        Art.3º É facultado a esposa dizer a última palavra, desde que seja 'sim senhor', ou algo equivalente.
 
        Art.4º É facultado ao marido conviver em regime matrimonial com tantas mulheres quantas as que ele possa sustentar. (Vetado)
 
        Art.5º É dever da esposa que trabalha ou que tenha fonte de renda de qualquer natureza, entregar toda remuneração ao marido, para que este o administre com a inteligência que somente a ele é peculiar.
 
        Art.6º Ficam garantidas: cinco noites, duas manhãs e três tardes livres, por semana, para o marido jogar futebol, beber com os amigos ou qualquer atividade exigida por sua condição de macho e predador.
 
        Parágrafo Único. Em carácter compensatório, pode a mulher assistir por três vezes uma telenovela noturna, desde que não coincida com o horário jornalístico ou de futebol, isto, se todo o trabalho doméstico estiver dentro dos conformes estipulados pelo marido.
 
        Art.7º A partir desta data, a esposa ou assemelhada, mesmo que eventual, passa a ser chamada de 'MULHER', e esta poderá, caso permitido pelo marido, tratá-lo por 'TU', porém, somente em casa e nunca em público, onde o tratamento deverá ser, obrigatoriamente, 'O SENHOR'.
 
        Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
        Brasília, 25 de Julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
 
 
        LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
        Jorge Armando Felix
        Álvaro Augusto Ribeiro Costa

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Dunadan

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em: 09 de Setembro de 2009, 19:03

Deve ser das leis menos cumpridas do Brasil, especialmente no Rio. :lolada




 


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