Autor Tópico: Tribunal de Justiça das Comunidades => Bwin perde em favor da Santa Casa  (Lida 3254 vezes)

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apogeu

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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidiu hoje a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e contra a empresa de apostas online Bwin, que pretendia operar em Portugal.

 "À luz das particularidades relacionadas com a oferta de jogos de fortuna ou azar pela Internet, o Tribunal de Justiça considera que a proibição de operadores como a Bwin oferecerem jogos de fortuna ou azar na Internet pode ser considerada justificada pelo objectivo de combate à fraude e à criminalidade e, por conseguinte, compatível com o princípio da livre prestação de serviços", considera o tribunal, num acórdão hoje divulgado.

No acórdão, o tribunal europeu ressalva que "a legislação portuguesa constitui uma restrição à livre prestação de serviços", salientando, contudo, que tal pode ser justificado "por razões imperiosas de interesse geral".

"O objectivo de combate à criminalidade invocado por Portugal pode constituir uma razão imperiosa de interesse geral susceptível de justificar restrições quanto aos operadores autorizados a oferecer serviços no sector dos jogos de fortuna ou azar", lê-se no acórdão.

No caso português, o tribunal considera que a Santa Casa está sujeita "ao controlo rigoroso do Estado".

Por outro lado, o acórdão assinala ainda o risco de um operador "que patrocina certas competições desportivas sobre as quais aceita apostas e certas equipas que participam nessas competições se encontrar numa situação que lhe permite influenciar, directa ou indirectamente, o resultado e assim aumentar os seus lucros".

A luta judicial iniciou-se há quatro anos, quando a Bwin patrocinava a Liga Portuguesa de Futebol e a Misericórdia de Lisboa aplicou multas administrativas à empresa (74 mil euros)e à Liga (75 mil euros), alegando o monopólio do jogo em Portugal.

A situação levou as duas entidades a recorrerem para o Tribunal de Recurso do Porto, o qual, por sua vez, solicitou ao Tribunal Europeu uma "clarificação" relativamente à legislação portuguesa.

O veredicto do Tribunal Europeu de Justiça será remetido ao Tribunal de Recurso do Porto e poderá ser um primeiro passo para ajudar a definir os contornos em matéria de legislação do jogo em Portugal.

O litígio com a Bwin, que patrocina as camisolas do Real Madrid, foi um dos primeiros abalos em matéria de monopólio da Santa Casa, embora a empresa concorrente BetClick já esteja também envolvida em medidas judiciais.

A BetClick anunciou a 04 de Agosto o patrocínio das camisolas do Nacional, Académica, Sporting de Braga, Vitória de Guimarães, Naval, Rio Ave, Paços de Ferreira, Olhanense, Belenenses, Leixões e União de Leiria, mas a Santa Casa interpôs uma providência cautelar.

Ainda sem decisão final - os clubes continuam a apresentar o patrocínio nas camisolas -, a Santa Casa pretende, com a providência cautelar, suspender os contratos com os 11 clubes da Liga Portuguesa e aquela empresa de apostas.

fonte: http://desporto.sapo.pt/futebol/primeira_liga/artigo/2009/09/08/bwin_perde_em_favor_da_santa_cas.html
« Última modificação: 08 de Setembro de 2009, 10:44 por apogeu »



miguelyn

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em: 08 de Setembro de 2009, 10:46
Não posso deixar de dar alguma razão ao cordão.

Nomeadamente nesta frase
Citar
"que patrocina certas competições desportivas sobre as quais aceita apostas e certas equipas que participam nessas competições se encontrar numa situação que lhe permite influenciar, directa ou indirectamente, o resultado e assim aumentar os seus lucros".

Continuo a dizer, que se Portugal, perdão, os governos, quisessem seria relativamente fácil controlar esta situação.
Mas como o lobby da santa casa é por demais poderoso :roll:
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miguelyn

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Já havia um tópico sobre este tema: http://forum.apostaganha.pt/index.php?topic=29890.new#new

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« Última modificação: 08 de Setembro de 2009, 19:03 por Dunadan »
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Re: Tribunal de Justiça das Comunidades => Bwin perde em favor da Santa Casa
« Responder #2 em: 08 de Setembro de 2009, 11:22 »


 


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