Autor Tópico: Manifesto Reavaliar Investimentos Públicos  (Lida 252 vezes)

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Dunadan

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em: 20 de Junho de 2009, 09:08
APELO À REAVALIAÇÃO DOS GRANDES INVESTIMENTOS PÚBLICOS


1. Na última década a economia portuguesa teve o pior desempenho relativo dos últimos oitenta anos, o que a fez divergir em relação às economias da União Europeia. Portugal deu um significativo passo atrás no desígnio nacional de alcançar, duradouramente, os níveis de bem-estar económico e social dos países europeus mais desenvolvidos.

      (i) A taxa média potencial de crescimento da economia caiu de um valor médio anual de 3% para 1% ainda antes da actual crise;

      (ii) o défice externo (corrente + capital) situou-se em média, desde 1999, em 8% do PIB, atingindo 10,5% em 2008;

      (iii) a dívida externa líquida cresceu de 14% do PIB, em 1999, para cerca de 100% em 2008;

      (iv) a dívida pública directa (a que há que a somar a indirecta) cresceu de 56% do PIB em 1999, para 67% em 2008;

      (v) a dívida pública indirecta subiu vertiginosamente, sendo já de 10% do PIB no sector público dos transportes e de outro tanto, com tendência crescente, nas parcerias público-privadas (PPP);

      (vi) ocorreu uma fraca eficiência do investimento e queda para menos de metade da poupança nacional bruta;

      (vii) verificou-se um peso desproporcionado do investimento público que favorece os sectores abrigados da concorrência internacional, embora a competitividade externa, o crescimento e o emprego se joguem no sector produtivo em concorrência nos mercados.

2. O empobrecimento relativo do país vem criando uma situação de mal-estar social e o aumento da taxa de desemprego.
Entendemos que a evolução havida deve constituir motivo de reflexão profunda e de acção adequada por parte dos agentes políticos, económicos e sociais. É imperativo encontrar soluções, começando por compreender a componente estrutural da nossa crise, para além das actuais dificuldades conjunturais.
Ao nível da política económica, a eficiência da despesa pública constitui um factor crítico de competitividade, tão importante como a qualidade dos incentivos públicos, fiscais e financeiros, ao desenvolvimento do potencial produtivo e da competitividade externa do país.

3. A definição das prioridades estratégicas da economia portuguesa para a próxima década deve resultar da identificação das nossas debilidades estruturais.
A qualidade do investimento público, numa óptica abrangente, é portanto uma variável estratégica fundamental; a nível do sector público administrativo (SPA), do sector público empresarial (SPE) e do investimento promovido pelo Estado através de parcerias público-privadas (PPP). Todas estas componentes do investimento público devem merecer uma avaliação coerente considerando as principais prioridades estratégicas da economia portuguesa para a próxima década.
É neste contexto importante assinalar que os indicadores disponíveis evidenciam que o volume do investimento na economia portuguesa em proporção ao rendimento nacional tem sido elevado, mas que o impacto do mesmo no produto (eficiência marginal do capital) tem apresentado, desde 1999, uma tendência decrescente relativamente à UE.


4. O novo contexto despoletado pela crise internacional representa o fim da era do endividamento fácil.
Tendo a economia portuguesa uma taxa de investimento que é o dobro da taxa de poupança nacional bruta, um défice externo anual elevado e uma dívida externa em crescimento explosivo, seria irresponsável não aplicarmos os recursos financeiros mobilizáveis nos próximos anos em investimentos prioritários para a melhoria da competitividade nacional, para o aumento do rendimento nacional e para o controlo a prazo da dívida externa.
Por outro lado, a melhoria da competitividade externa e a criação sustentada de emprego dependem, decisivamente, de uma reorientação e reforços significativos dos incentivos públicos ao sector privado para o desenvolvimento dos projectos empresariais nos sectores expostos à concorrência nos mercados internacionais, e não nos sectores protegidos, assim como na melhoria contínua da inovação e da diferenciação.
Neste campo, importa salientar que as políticas de incentivos às PPP, em que o risco de rentabilidade acaba por ser assumido em elevado grau pelo Estado, distorcem a qualidade de alocação de recursos na economia, orientando o sector privado e a Banca (nacional e estrangeira, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Europeu de Investimento) para tais projectos de baixo risco em detrimento de projectos empresariais determinantes da competitividade externa.


5. Das prioridades sucintamente apontadas resultam, naturalmente, os critérios para a escolha dos investimentos públicos estruturantes, em função de objectivos estratégicos, incluindo as prioridades seguintes:

      (i) Reforço das políticas públicas que promovam o aumento da produtividade e da competitividade, tais como a reforma do sistema de justiça, a reforma das administrações públicas, a melhoria da qualidade do sistema educativo e de formação técnica-profissional, e o fomento do sistema de inovação ao serviço das empresas.
      Tais sistemas continuam a exigir uma maior profundidade e qualidade de reformas estruturais sustentadas e os mega-projectos de investimentos públicos projectados não são complementares a estes factores de competitividade;

      (ii) impactos previsíveis no rendimento nacional (e não apenas no PIB), no défice externo e na dívida pública directa e indirecta;

      (iii) melhoria da competitividade das empresas, em especial das micro, pequenas e médias empresas, que representam a maior parcela do tecido produtivo;

      (iv) melhoria da qualidade da alocação de recursos na economia, incluindo a aplicação dos fundos da União Europeia, essencial para o aumento do crescimento potencial e da capacidade produtiva.

Por outro lado, existe um conjunto de áreas onde o investimento público pode ser reforçado a curto prazo, com efeitos imediatos no emprego e no combate à componente conjuntural da crise, que se inserem na visão estratégica global para o país e que devem contribuir para a evolução da taxa potencial de crescimento da economia. São exemplos: renovação do parque escolar e hospitalar; energia, águas e ambiente; infra-estruturas tecnológicas; recuperação do património cultural; transporte ferroviário de mercadorias; transportes públicos urbanos e suburbanos; reabilitação urbana; etc.,

(...)

A prioridade deve ser dada ao transporte ferroviário convencional de mercadorias, tanto nacional, como sobretudo transfronteiriço.

(...)

as principais empresas do sector público dos transportes ferroviários e urbanos estão tecnicamente falidas. Apresentam uma dívida financeira (na realidade dívida pública não evidenciada) já da ordem dos 10% do PIB e um défice de financiamento (exploração e investimento) anual avultado. A situação financeira do sector constitui uma verdadeira “bomba financeira” ao retardador sobre as contas públicas, com tendência para o agravamento. Qual será nos próximos dez anos a dívida financeira da CP, da REFER, da RAVE, da Estradas de Portugal, do Metro de Lisboa e do Porto, etc.?

(...)

8. As opções de investimento público devem responder a uma questão chave num quadro de recursos limitados: onde devemos investir nos próximos dez anos, prioritariamente, para solucionar os verdadeiros estrangulamentos estruturais da economia portuguesa e assim aumentar a taxa potencial de crescimento económico, o potencial produtivo do país? Como melhorar, sustentadamente, o bem-estar económico e social, e financiar no futuro o modelo social?
A capacidade de endividamento externo não é ilimitada, e exige escolhas.

Entendemos que o interesse nacional impõe uma reavaliação profunda das prioridades de investimento público na economia portuguesa. Para tanto, justifica-se recorrer ao apoio consultivo de um painel de economistas, engenheiros e gestores, nacionais e estrangeiros, de reconhecida competência e independência do poder político e dos interesses económicos em discussão.
Neste sentido, poder-se-ia aproveitar o “interregno político” dos próximos meses para realizar tal trabalho, por forma a que o novo Governo, a sair das eleições de Outubro, pudesse dispor de um conjunto de recomendações sobre as prioridades de investimento público (incluindo o modelo das PPP) para a próxima década.
Tendo os grandes investimentos públicos significativas implicações no nível de vida dos portugueses durante as próximas gerações, é imperativo que exista um largo debate e um largo consenso nacional antes das decisões políticas e antes destes investimentos avançarem. Se o fizermos, não só os portugueses ficarão mais informados sobre os projectos em questão, como o interesse nacional será mais facilmente salvaguardado.



Os estudos estão mais que feitos, os diagnósticos também. Mas esta república do bloco central está determinada em levar o país à bancarrota... :duh:



gerrikabeitia

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em: 20 de Junho de 2009, 13:41
Se por um lado há que limitar os investimentos "estruturantes", a simples recusa em os realizar na sua totalidade e apostar na contenção de gastos, na minha opinião, só provocará uma espiral de recessão e de desemprego.
Há que encontrar um equilibrio. Senão teremos ou a falência do Estado ou a falência das empresas e a médio prazo do Estado.




 


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