Autor Tópico: Política a Sério : Por que razão as leis estão sempre a mudar?  (Lida 305 vezes)

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Dunadan

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DIZ-SE HOJE a toda a hora que Portugal precisa de reformas.
E vai daí mudam-se constantemente as leis, substituem-se as pessoas, alteram--se as normas.
Há organismos públicos que nos últimos cinco anos tiveram quatro leis orgânicas!
É como se uma empresa mudasse radicalmente de organigrama e substituísse todas as chefias de 15 em 15 meses. Alguma aguentaria?
Por isso, há sectores da Função Pública praticamente desmantelados, que não funcionam, e o Governo encomenda cada vez mais trabalhos a gabinetes privados, gastando com isso rios de dinheiro.
Em todas as áreas os funcionários se queixam.
Na Educação, os professores não sabem como acompanhar as cambalhotas constantes dos programas.
Na Justiça, os magistrados vêem-se em palpos de aranha – e, quando uma qualquer alteração legal começa a ser assimilada por toda a máquina judicial e a produzir resultados, novas alterações vêm de novo baralhar tudo.
É um inferno.

SEMPRE fui adepto da mudança.
O problema português é que hoje não há tempo para as mudanças serem assimiladas e se criarem rotinas.
O país não precisa de mais leis nem de novas leis – precisa, muito simplesmente, que as leis que existem sejam cumpridas.
Ora aqui é que bate o ponto.
Em Portugal, as leis estão sempre a mudar porque não se cumprem.
Como há uma sensação geral de ineficácia, existe a necessidade de estar constantemente a mudar tudo.
Mas, como as leis mudam constantemente, acabam por nunca obter resultados.
É um círculo infernal.

EM PORTUGAL sucede de certa forma o inverso do que se passa nos países de cultura anglo-saxónica.
Aí, a lei resulta da experiência, da acção, e por isso está profundamente enraizada nos hábitos, é cumprida e aplicada sem esforço.
Em Portugal está sempre a ser reinventada por meia dúzia de iluminados, muitas vezes desligados da realidade, existindo um permanente divórcio entre a lei e a sua aplicação.
Nos países anglo-saxónicos parte-se da realidade para o sistema legal; aqui, parte-se da teoria para fazer leis – que muitas vezes são difíceis ou impossíveis de aplicar.
É CERTO que muitas leis nacionais resultam hoje da necessidade de adaptação das leis comunitárias ao nosso sistema jurídico.
Só que a União Europeia enferma hoje, em boa parte, dos mesmos riscos que nós.
A Europa está a ser sufocada pela burocracia.
Legisla-se tudo – desde o design das matrículas dos automóveis até às dimensões dos bacios.
E nós interrogamo-nos: serão necessárias tantas leis?
Ou isso decorre da gigantesca e pesadíssima máquina burocrática que se instalou em Bruxelas e que é um sorvedouro de energias e de dinheiro, além de ser uma fonte de complicações?
Para que servem aqueles 785 eurodeputados que andam entre Bruxelas e Estrasburgo, que têm pouco contacto com a realidade das pessoas, e que por isso passam a vida a legislar sobre coisas que não têm o mínimo interesse?
É preciso ter a coragem de dizer que esse conjunto de pessoas – algumas muito talentosas e respeitáveis – constitui hoje em boa parte um contrapeso, gastando fortunas, parasitando a já débil economia europeia e produzindo resmas de papel muitas vezes inúteis – que têm de ser interpretadas em cada um dos Estados-membros por outras legiões de burocratas, indo infestar as leis dos respectivos países com normas que servem para muito pouco e complicam muito.

ASSIM não vamos por bom caminho.
E se, no que toca às directivas de Bruxelas, não temos outro remédio senão cumpri-las, no que respeita ao Governo e ao Parlamento português é tempo de dizer: calma!
É evidente que, quando há uma revolução, é necessário mudar as leis.
Foi o que aconteceu depois da revolução de 1820, da guerra civil de 1832-34, do 5 de Outubro de 1910, do 28 de Maio de 1926 ou do 25 de Abril de 1974.
Percebe-se que nesses períodos a legislação mude.
Mas, depois, é preciso estabilizar, rotinar a aplicação da lei e consolidar as mudanças.
Sem isso não há progresso.
Um país que muda constantemente as leis não pode evoluir.
Porque nunca está a viver no presente mas no futuro.
Um futuro que nunca chega, porque quando parece que as regras estão finalmente definidas e é possível trabalhar com confiança, verificam-se novas mudanças que alteram outra vez tudo.
Será difícil perceber isto?



Fonte: http://sol.sapo.pt/blogs/jas/archive/2008/10/11/Por-que-raz_E300_o-as-leis-est_E300_o-sempre-a-mudar_3F00_.aspx



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em: 14 de Outubro de 2008, 12:13
    Mix

    I. Realmente é como você des/escreveu: Este mudar de lei de seis, em seis meses, e de ano a ano, já parece que uma lei é um produto de supermercado com durabilidade de conservação limitada.

    Além de Bruxelas altamente burocrática. Depois ainda aparecem os novos ministros que querem ficar para a história como fabricantes de leis faroleiras.

    É legislação pela sua quantidade da para tudo. Advogados, ministério público, e juízes, tem nesta vasta rede de labirintos legislativos, muita porta por onde se escapar. É caso para se dizer, há sempre uma lei que te ama, e outra que te trama.

    II. Cultura, com 300 mil Participantes: O Filme britânico sobre "Gandhi" 1982 foi o filme que até hoje que com mais figurantes (guerreiros) foi rodado. Cem mil eram pagos, 200 mil eram voluntários. Nos próximos comícios eleitorais quantos figurantes pagos vão encher os recintos das campanhas?

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    III. Hank-Eye: é o nome da tecnologia para se saber realmente onde passou a bola na linha, do jogo de ténis.

    Boa tecnologia para se saber quem anda fora da linha?

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    IV. Awareness: é o termo clínico, que se da uma pessoa que acorda no meio de uma  operação. Isto é? Quando o Cocktail da anestesia for mal administrado, os nervos ficam paralisados mas a mente pode acordar no meio de uma operação. Um pesadelo para qualquer cirurgião.

    Também as democracias podem padecer de Awareness?

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    V.  Lost Horizonte: O dinheiro é tão problemático como os seus possuidores.

    Nesta actual crise financeira a única garantia que os governos podem dar, e dizer. É que futuramente os carros continuam ter quatro rodas.

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    VI. Segurança pública: « New York, as medidas de segurança já se fazem sentir. Viajar as três da manhã, já não é um problema.

    70% Desempregados é o número de turcos que vivem em Berlim com capacidade de trabalhar. 75 % Das crianças turcas que ai vivem não terminam a escola obrigatória. kreuzberg, e Neukolln são bairros onde a noite não se anda a vontade de metro. Segundo os especialistas se não for obrigatório, e com sanções trocar escola por rendimento mínimo, a criminalidade fica com o tempo sem controlo. Uma tarefa de muitos mil milhões de euros, que tem que ser abraçada pelo poder político.»

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    VII. Historia: «Em 1988 na Alemanha comunista, 85% dos estudantes provinham da nomenclatura. Os trabalhadores estudantes nas suas universidades eram um número muito reduzido em comparação a parte ocidental. Muitos falavam do espantoso sistema social, e político, mas para onde se olhava só se via miséria, e as pensões eram trinta por cento do valor das pensões da parte ocidental. Só 550 pessoas tinham postos chave no governo do país.»

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    VIII. “Learning to eat soup with a knife.” É título do livro do John Nagel, que por sua vez é o maior especialista e estratega americano da actualidade, no treino com o maior sucesso de sempre das tropas americanas na moderna luta anti guerrilha.

    Muito possivelmente um bom livro, e outra obras literárias deste actor, para as forças de segurança, e militares portuguesas?

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    IX. México um Exemplo para Portugal: Ex-presidente Mexicano privatizou quase tudo no México, que só praticamente o estado só ficou com o exército, já que também a policia foi privatizada. Resultado? O crime ficou sem controlo onde praticamente todos os dias são pessoas abatidas em plena via pública.

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    X. O Estado põe as suas sereias a cantar optimismo para os cidadãos: Os Bancos que são apenas donos de tostões. (donos de apenas 5 a 7% do dinheiro que trabalham) emprestam biliões. Nenhum caçador gosta que a caça seja regulada. E de certo que tudo vão fazer para que nenhum estado tenha acesso ao travão de mão da regulamentação, e com esta bolha outra já deve estar a encher, possivelmente o ouro?

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    Abusus non tollit usum.

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    A quelque chose malheur est bon.

http://sol.sapo.pt/blogs/jas/archive/2008/10/11/Por-que-raz_E300_o-as-leis-est_E300_o-sempre-a-mudar_3F00_.aspx#901525




 


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