Autor Tópico: Peço ajuda de âmbito jurídico num tema desportivo  (Lida 454 vezes)

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Chronic

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Boas a todos,

Vou generalizar a minha questão e apenas se for caso disso vou especificar quais são os factos reais. A minha dúvida é: Pode uma "União Desportiva ...ense" de uma aldeia, permitir que entre quem quiser aquando da requisição da chave do campo de futebol, MAS banir uma pessoa permanentemente do campo, negando-lhe a hipótese de se tornar sócio, e negando-lhe o usufruto do campo sem qualquer justificação?

Penso que a dúvida é se a UD é privada ou pública. Penso ser privada, mas foi formada através de doações dos residentes da aldeia.

A direcção da união desportiva tem o direito de negar que um indivíduo usufrua do campo, discriminando-o perante todas as outras pessoas? Saliente-se que a utilização é completamente gratuita.
« Última modificação: 17 de Julho de 2008, 19:05 por Chronic »



tustos

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em: 17 de Julho de 2008, 18:59
  Todas as Associações ou colectividades são denominadas de publicas, uma vez que são compostas por um grupo de pessoas que se tornam socios e tomam as decisões atraves de socios por eles eleitos como membros da organização. Isto confere-lhes o titulo de utilidade publica ao abrigo da lei do associativismo.
  De  qualquer das formas, a direcção não pode tomar a decisão, de negar a quem quer que seja a opurtunidade de se tornar socio, uma vez que essa decisão teria que ser tomada em assembleia geral da associação, aberta a todos os socios, bem como publico em geral.
  De qualquer das formas penso que essa pessoa tem direito de usufruir de um espaço que é publico, sem qualquer restrição, a não ser que tenham uma ordem do tribunal em contrario.
  O que essa pessoa tem a fazer é frequentar o espaço, como qualquer outro cidadão e quando lhe negarem a entrada, deve chamar as autoridades, no caso G.N.R, e participar o caso ás mesmas.

   Mas esta é a minha opinião... :bom:


 
Fábio Coentrão: «'Espetar' 3-0 no Dragão é bom»



Bruno Coutinho

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em: 17 de Julho de 2008, 18:59
Movido ;)



Forum de Apostas

Re: Pesso ajuda de âmbito jurídico num tema desportivo
« Responder #2 em: 17 de Julho de 2008, 18:59 »

Chronic

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em: 17 de Julho de 2008, 19:13
Visto ser uma associação de aldeia, os membros do comité da direcção são todos familiares/amigos e um deles negou o acesso à pessoa em causa a entrada no campo e os outros em reunião concordaram e consideraram que ele tinha razão.

Vou ser mais directo e aberto com o caso para facilitar:

- O Sr. M era um dos dirigentes da UDS;
- Por motivos pessoais e familiares não gosta do indivíduo L;
- Negou a entrada "para sempre" da entrada de L no campo por causar distúrbios;
- Os restantes dirigentes acreditam na sua palavra (são todos amigos);
- Aqui o caso complica-se:
- O Sr. M faleceu em Dezembro;
- Os dirigentes da UDS (maioria filhos e parentes de M) decidiram que L continuaria sem poder entrar no campo;
- L não sabe o que fazer e sente-se injustiçado pois negaram-lhe até a possibilidade de ser sócio da associação.
- Não é possível frequentar o campo porque é preciso pedir a chave a um dos dirigentes.

O principal problema é que foi decidido em assembleia pública a permanente expulsão de L do campo. E como faleceu o sr. M, querem "perpetuar" a sua vontade!

Como resolver o caso?
Isto é tudo verídico, apesar de parecer uma novela.
« Última modificação: 17 de Julho de 2008, 19:15 por Chronic »



OLX

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em: 17 de Julho de 2008, 19:51
Se foi aprovado em Assembleia Geral, a decisão é válida porque pelo que percebo o campo não é público, é privado pois pertence á UDS.

O benfica por exemplo em AG expulsou Vale e Azevedo de Sócio o que impede de ter alguns direito reservados a sócios.



miguelyn

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em: 17 de Julho de 2008, 19:55
1º ponto
Tens de verificar se a associação é efectivamente equiparada a "utilidade pública". Normalmente são-no, mas há excepções.

2º ponto
Tens de verificar os estatutos da associação, no que concerne, principalmente, aos articulados:
- Direcção e eleição dos corpos gerentes;
- Instalações desportivas e seu usufruto;
- Associados e
- Regulamento disciplinar

Começando pelo fim. Se a decisão tiver sido correctamente tomada o facto do sr. M, ter falecido em nada invalida a manutenção da situação.

Se os dirigentes da UDS tiverem sido eleitos de acordo com os estatutos, não interessa absolutamente ara nada o facto de serem irmãos, tios, primos, enteados, etc, etc.

Pela lei geral, e saliento que estudei isto vai para mais de 10 anos, a decisão de exclusão de um associado, só pode ser tomada em assembleia (neste caso) sobre proposta da direcção.

Mas falar assim, sem conhecer os regulamentos (leia-se estatutos) não é fácil. A 1ª coisa que tens a fazer é dirigir-te à direcção e solicitar uma cópia dos estatutos (se for de utilidade pública, até estão publicados em Diário da República).
Se for de utilidade pública e te negarem o acesso a essa cópia, podes chamar a polícia para os obrigar a ceder a referida cópia ou não querendo entrar pela via da repressão, podes tentar pesquisar no site do DR
:roll:



Chronic

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em: 17 de Julho de 2008, 19:57
O mais razoável é os dirigentes da UDS terem razão, mas juridicamente penso que vai contra um direito fundamental mencionado no artº11 da Constituição da República Portuguesa: o princípio da igualdade.

Se a decisão foi tomada pela direcção pelo menos L tinha o direito de saber o porquê, através de uma explicação razoável.

Tem que haver algo que impeça uma injustiça destas acontecer, porque os dirigentes da UDS não têm bases com que se fundamentar!



OLX

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em: 17 de Julho de 2008, 20:06
Já não percebo nada... então foi decidido em assembleia pública ou pela direcção??

E o artº11 da Constituição da República Portuguesa não tem nada haver com este assunto. As associações tem as suas regras próprias. Não é obrigatório haver igualdade.

Tens associações em que para entrarem novos sócios os que já existem têm que estar de acordo, porque são assim os estatutos, nada de mal nisso.

Mas o Miguel já te respondeu: A legalidade ou não dessa decisão depende da forma como formalmente foi feita e se foi feita de acordo com os estatutos da associação. 



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Re: Peço ajuda de âmbito jurídico num tema desportivo
« Responder #7 em: 17 de Julho de 2008, 20:06 »

miguelyn

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em: 17 de Julho de 2008, 20:09
O mais razoável é os dirigentes da UDS terem razão, mas juridicamente penso que vai contra um direito fundamental mencionado no artº11 da Constituição da República Portuguesa: o princípio da igualdade.

Se a decisão foi tomada pela direcção pelo menos L tinha o direito de saber o porquê, através de uma explicação razoável.

Tem que haver algo que impeça uma injustiça destas acontecer, porque os dirigentes da UDS não têm bases com que se fundamentar!

Quer tenha sido a direcção a decidir, quer tenha sido a assembleia, foi certamente lavrada uma acta ;)

Juntamente com os estatutos, solicita-a :bom:
:roll:



Chronic

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em: 17 de Julho de 2008, 20:51
O mais razoável é os dirigentes da UDS terem razão, mas juridicamente penso que vai contra um direito fundamental mencionado no artº11 da Constituição da República Portuguesa: o princípio da igualdade.

Se a decisão foi tomada pela direcção pelo menos L tinha o direito de saber o porquê, através de uma explicação razoável.

Tem que haver algo que impeça uma injustiça destas acontecer, porque os dirigentes da UDS não têm bases com que se fundamentar!

Quer tenha sido a direcção a decidir, quer tenha sido a assembleia, foi certamente lavrada uma acta ;)

Juntamente com os estatutos, solicita-a :bom:

Estou a ver que o mais importante neste caso é saber então se a UDS é uma associação pública ou privada. No primeiro caso, L poderá reclamar os seus direitos (se os regulamentos da associação lhe derem razão). Se for privada nada poderá fazer. Ou seja, preciso de requisitar o regulamento/estatutos e a dita acta aos dirigentes.

Tudo bem, depois posto aqui actualizações do caso.
Obrigado pela ajuda.  :bom:



mara

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em: 17 de Julho de 2008, 20:59
Mas seja publica ou privada tem que estar lavrada em acta, esclarececer por que o individou não pode frequentar as instalações "possiveis disturbios", e assinado por quem concordou.

Mas penso mesmo que seja privada, o individuo tem sempre direito de recorrer da desição com provas testumunhas etc...

Agora publica, quase de certeza que não podem fazer isso, no maximo podem interdir o indeviduo por X dias, mas sempre tudo documentado.

ps: e que tal telefonares para a DECO ou mandares um mail.
« Última modificação: 17 de Julho de 2008, 21:00 por mara »
Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.



Fred

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em: 17 de Julho de 2008, 21:14
só o tribunal o pode impedir um adepto de nao ir a um jogo, seja que motivo for.



dvck

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em: 17 de Julho de 2008, 21:18
só o tribunal o pode impedir um adepto de nao ir a um jogo, seja que motivo for.

E decidido por um Juiz e não assistentes ou advogados  :mrgreen:
"I'm not normally a religious man, but if you're up there, save me, Superman!" (Homer Simpson)



Chronic

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em: 17 de Julho de 2008, 21:32
Ou seja, seja por que motivos forem vocês estão a afirmar que L pode frequentar o campo a menos que haja intervenção judicial? Então os dirigentes da UDS estão a ir contra a lei, certo?



OLX

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em: 17 de Julho de 2008, 21:43
só o tribunal o pode impedir um adepto de nao ir a um jogo, seja que motivo for.

Como assim??  :shock:

Se o campo for privado só lá entra quem o dono quiser. E neste caso o campo é de uma associação não é publico. Pelo menos foi o que eu percebi.



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