Autor Tópico: Boa notícia para os consumidores portugueses... ou não  (Lida 623 vezes)

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miguelyn

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Esta caiu-me no e-mail e não sei a fonte

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Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de
água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra
também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes
serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do
Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente
enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de
facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e
que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um
serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações
móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão
do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas
empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por
falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento,
mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os
prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço
público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o
presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco
congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à
agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do
consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe
também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou
inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de
efeito equivalente'.

Link para o DL em questão (pdf)


Deixamos de pagar isto, logo as tarifas irão aumentar :roll:
:roll:



Bruno Coutinho

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em: 08 de Maio de 2008, 16:01
Miguel - Discussão geral? :roll:



miguelyn

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em: 08 de Maio de 2008, 16:24
Miguel - Discussão geral? :roll:

:oops:

Li geral, nem reparei no resto :lol:

Movido
:roll:



Forum de Apostas

Re: Boa notícia para os consumidores portugueses... ou não
« Responder #2 em: 08 de Maio de 2008, 16:24 »

Bruno Coutinho

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em: 08 de Maio de 2008, 16:25
Isto é para o Demagogia ;)



GODZI

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em: 08 de Maio de 2008, 19:10
Esta caiu-me no e-mail e não sei a fonte

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Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio

Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de
água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo. Nesta data entra
também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes
serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do
Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente
enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de
facturação, indica a Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e
que altera um diploma de 1996 sobre os 'serviços públicos essenciais'.

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um
serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações
móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão
do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas
empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por
falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento,
mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os
prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço
público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o
presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco
congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à
agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do
consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe
também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou
inspecção periódica dos contadores, ou de 'qualquer outra taxa de
efeito equivalente'.

Link para o DL em questão (pdf)


Deixamos de pagar isto, logo as tarifas irão aumentar :roll:


Logo nesse GRANDE dia  :assobio: :assobio: :venia: :venia:  :cool:!


Pode ser que não aumentem tanto como os preços dos alugueres, esperar para ver  :roll:



LuisBal

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em: 08 de Maio de 2008, 21:02
esta noticia só me faz lembrar a descida do IVA nos Ginásios e continuamos a pagar o mesmo. LOL



Dunadan

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em: 08 de Maio de 2008, 21:06
A notícia é sempre boa, mas já sabemos que sem concorrência cabal, acabas sempre por pagar mais tarde o quer que seja que se deixe de pagar...



miguelyn

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em: 08 de Maio de 2008, 23:25
Parece-me mais que isto tem o condão de ser um primeiro passo para a liberlização :roll:
:roll:



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Re: Boa notícia para os consumidores portugueses... ou não
« Responder #7 em: 08 de Maio de 2008, 23:25 »

Kajolas

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em: 08 de Maio de 2008, 23:28
Parece-me mais que isto tem o condão de ser um primeiro passo para a liberlização :roll:

Exactamente, o objectivo é esse mesmo. A ver vamos se será uma boa liberlização ou se será uma pessima como foi no caso da Gasolina.



Dunadan

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em: 09 de Maio de 2008, 00:04
No caso da electricidade, vai ser mais complicado, pois quase toda a gente a tem e seria um bocado suicída fazer-se a liberalização total do mercado de abastecimento de electricidade ao consumidor final sem haver um controlo efectivo por parte do governo nas respectivas tarifas... ;)

É que nem toda a gente tem carro e o Estado sempre ganha muitos cobres com o ISP (se bem que este ano já "não-ganhou" 186M EUR devido aos actuais preços dos combustíveis).

Só estranho é que Todo o Mundo fale dos bio-combustíveis como culpados pelo preço dos alimentos por forma a compensar o alto preço do petróleo, outro culpado pelos aumento dos preços dos alimentos, cereais para começar, mas Ninguém ainda tenha feito puto para generalizar por completo como forma de geração de electricidade pelo menos, o uso do Gás Natural, que custa apenas um terço do petróleo e cujas reservas devem ser no mínimo o triplo.

Pois para carburante automóvel, a coisa fica mais complicada de ser feita, devido às questões de segurança.
« Última modificação: 09 de Maio de 2008, 00:08 por Dunadan »



Kajolas

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em: 16 de Maio de 2008, 13:51
Disponibilidade de ligação/Manuntenção de sistema publicos é o novo imposto que vem substituir o aluguer dos contadores...o preço fica o mesmo  :lol:



Dunadan

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:incredulo: Uma no cravo, outra na ferradura, e vira o bico ao prego... :duh:

Eu bem estava a estranhar tanta fartura... :cabecada:



miguelyn

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em: 16 de Maio de 2008, 14:33
Disponibilidade de ligação/Manuntenção de sistema publicos é o novo imposto que vem substituir o aluguer dos contadores...o preço fica o mesmo  :lol:

DECO já ameaçou ir a tribunal :bom:
:roll:



suecos

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em: 19 de Maio de 2008, 19:26
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Para compensar perda do aluguer do computador

Governo: taxa cobrada nos serviços públicos é ilegal


Consumidores têm legitimidade para fazer valer os seus direitosO secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, afirmou esta segunda-feira que será ilegal aplicar uma taxa de disponibilidade de serviço para compensar a perda do aluguer do contador pelos municípios.

«Se for para compensar a perda do aluguer do contador é ilegal, se for para outro fim tem de ser justificado, em função dos objectivos que diz prosseguir: construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos», afirmou o secretário de Estado, citando a lei.

No caso de dúvidas, o secretário de Estado defendeu que os consumidores «têm o direito de fazer valer o seu direito», seja através de uma acção popular ou dos centros de arbitragem de conflitos, cita a «Lusa».

«Tem de haver razoabilidade entre a taxa e os serviços a financiar. Se for apenas uma mera troca de nome, sem justificação económica, pode haver dúvidas face à legislação que foi produzida», considerou.

O vice-presidente da ANMP Fernando Campos disse à «Lusa» que a associação recebeu um documento da secretaria de Estado para emitir parecer sobre o regime tarifário da água em que constava a taxa de disponibilidade.

De acordo com Fernando Serrasqueiro, trata-se de um texto de trabalho que recebeu e remeteu aos parceiros enquanto presidente do Conselho Nacional de Consumo, órgão de consulta do Governo a que preside por inerência do cargo de secretário de Estado.

O secretário de Estado adiantou que remeteu igualmente este documento à Confederação do Comércio Português (CCP), à Associação Portuguesa de Bancos, à Deco e à Associação de Famílias Portuguesas, entre outras entidades, para pedir parecer.

«Nada significa que seja a versão final, nem que possa haver da minha parte qualquer concordância ou discordância», frisou.

O secretário de Estado afirmou não ser o autor do documento, mas apenas o transmissor. «É um texto base para todos se pronunciarem, em qualquer diploma ouvem-se as associações sectoriais», disse.


aluguer do computador????????????????

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=953957&div_id=1727
« Última modificação: 19 de Maio de 2008, 19:26 por suecos »
Em Portugal, quem rouba um tostão é um ladrão, quem rouba um milhão é um barão...



Dunadan

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em: 19 de Maio de 2008, 19:45
Contador! :P




 


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